Sónia Pereira

António Goucha Soares

João Peixoto (Coord.)

Paulo Manuel Costa

Susana Murteira

Catarina Sabino

Este projecto incidiu sobre uma área que não tem sido objecto de tratamento sistemático em Portugal. Nos termos do concurso de financiamento, as principais realidades sob observação foram o tráfico de mão-de-obra, o tráfico de mulheres e o tráfico de crianças (embora muito pouca informação tenha sido encontrada sobre este último tema). A perspectiva utilizada foi a da imigração de cidadãos estrangeiros, não tendo sido objecto de estudo outros movimentos, nomeadamente os que envolvem a saída de portugueses. As actividades de pesquisa realizadas foram diversas. Numa primeira fase, foi efectuado um levantamento dos principais conceitos, teorias e estudos empíricos nesta área. Foram revistos os principais contributos disponíveis para a compreensão do tráfico de mão-de-obra, tráfico de mulheres envolvidas em redes de exploração sexual e tráfico de crianças no mundo contemporâneo, a par de algumas recomendações políticas. Foram privilegiadas as referências internacionais, uma vez que o tema não foi ainda objecto de estudo sistemático em Portugal. No plano teórico, foi enfatizada a diferença entre as noções de trafficking (ou “tráfico” em sentido estrito) e smuggling (“contrabando” de migrantes ou auxílio à imigração ilegal, que podemos incluir numa noção ampla de tráfico). Posteriormente, foi realizado o enquadramento legislativo actualmente existente, tanto a nível nacional, como comunitário (União Europeia) e internacional. Com um objectivo exploratório, foi ainda elaborada uma análise de imprensa sobre o tráfico em Portugal. O facto de o fenómeno ser recente e ter sido objecto de escasso tratamento científico tornou crucial a revisão do contributo dos meios de comunicação social. Na fase seguinte, foram recolhidos dados originais. Dado o pouco tempo disponível para a execução deste projecto – um ano – e os contornos ilegais do fenómeno, as escolhas metodológicas disponíveis eram limitadas. No nosso caso, foi sobretudo privilegiada uma aproximação “indirecta”, consultando instituições relacionadas com o tema, em lugar da auscultação directa dos agentes envolvidos. Foi privilegiada a recolha de informação em tribunais, estudando casos julgados ou em julgamento relacionados com o tráfico, e a realização de entrevistas a representantes de instituições governamentais e não governamentais com acção no domínio da imigração. Apesar das dificuldades de natureza conceptual e metodológica, foi recolhida uma vasta evidência empírica sobre o tráfico de migrantes em Portugal. Os resultados abrangeram, sobretudo, os modos de organização e operação das redes de tráfico e, em menor grau, a caracterização das vítimas. No que respeita ao tipo de movimentos, foi estudado, em primeiro lugar, o tráfico de mão-deobra – uma situação que vimos oscilar entre formas mais simples de “contrabando” de migrantes, ou auxílio à imigração ilegal, e formas mais violentas de exploração. Foram sobretudo as vagas mais recentes de imigração económica para Portugal que se viram envolvidas em situações deste tipo. Foi o caso do fluxo de imigrantes de Leste que acedeu a Portugal a partir de finais dos anos 90 e, em menor grau, o de brasileiros inseridos na “segunda vaga” desta imigração. Comparando as características das redes de tráfico ligadas à imigração de Leste e à brasileira, concluímos pela sua grande diferença, tanto em número como no tipo de operação. Por um lado, as redes da Europa de Leste são geralmente mais organizadas, apresentando níveis hierárquicos formais e divisão de tarefas entre os seus membros. Para além do auxílio à imigração ilegal, elas procuram muitas vezes a exploração e recorrem à prática de coacção e violência. Em muitos casos, trata-se de redes de “tráfico” em sentido estrito. Por outro lado, as redes brasileiras (e algumas de Leste) são habitualmente menos organizadas, apresentando estruturas informais e reunindo um mais escasso número de membros. Elas actuam sobretudo no auxílio à imigração ilegal, não recorrendo a uma exploração continuada nem à prática de violência. São típicas redes de “contrabando” de migrantes. O facto de a imigração da Europa de Leste ser inédita no país, enquanto os brasileiros apresentam maior presença e proximidade cultural, explica algumas diferenças, dado o muito diferente nível de integração dos migrantes após a chegada. Em segundo lugar, apurou-se informação sobre o tráfico de mulheres destinadas a exploração sexual. Coube neste âmbito, sobretudo, a imigração de mulheres brasileiras e, em menor grau, a de mulheres do Leste europeu. Ambos os fluxos aumentaram a partir do final dos anos 90, acompanhando as novas vagas de imigração e a diversificação das actividades económicas ligadas ao sexo em todo o país – bares de alterne, casas de strip-tease, etc.. Porém, os números absolutos de mulheres envolvidas nestes fluxos são desconhecidos. No caso brasileiro, a estrutura das redes de tráfico parece ser, em geral, bastante informal e flexível. Surgiram muitas pequenas redes na pesquisa, constituídas por proprietários isolados de bares e de outros locais relacionados com o negócio do sexo e alguns poucos contactos no Brasil. Esta evidência não exclui a existência de redes mais densas e organizadas, que se sabe existirem no Brasil e em vários países europeus de destino. No caso da Europa de Leste, a evidência recolhida no projecto indica que o tráfico de mulheres parece ser sobretudo um subproduto de outras formas de tráfico, relativas à imigração de trabalho mais geral. Os aspectos políticos e jurídicos do tráfico foram ainda objecto de tratamento neste projecto. Foram, assim, identificadas as principais necessidades de actuação política e jurídica existentes em Portugal nesta área, bem como apresentadas algumas recomendações concretas.

Paulo Manuel Costa

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