Gabriel Oliveira de Aguiar Borges

José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Stéfani Reimann Patz

João Alexandre Silva Alves Guimarães

Victor Auilo Haikal

Amanda Thereza Lenci Paccola

Ana Francisca Pinto Dias

Ana Marília Dutra Ferreira da Silva

Anderson Souza da Silva Lanzillo

Carolina Lopes Scodro

Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel

Daniel Falcão

Eduardo Tomasevicius Filho

Emília Garbuio Pelegrini

Erick Hitoshi Guimarães Makiya

Gabriela Buarque

Giovanni Carlo Batista Ferrari

Ingrid Drumond Correia Alves

João Guilherme Pereira Chaves

Kelvin Peroli

Leonardo Perez Diefenthäler

Leticia Becker Tavares

Letícia Preti Faccio

Livia Clozel Fuziy

Luana Andrade de Lemos

Ludmila Douettes

Lukas Darien Dias Feitosa

Marcela Joelsons

Mariana A. Sousa Schedeloski

Mariana de Siqueira

Mayara Rocumback Vieira da Silva

Pedro Dalese

Pietra Daneluzzi Quinelato

Pietra Vaz Diógenes da Silva

Rafael Medeiros Popini Vaz

Rodrigo Cavalcanti

Sthéfano Bruno Santos Divino

Victoria Paganella

A aplicação de sanções por violações às leis de proteção de dados é tema de suma importância para a adequada compreensão da abrangência do direito fundamental à proteção de dados pessoais e das regras a ele concernentes. A esse respeito, a experiência europeia – especialmente após a vigência do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (2016/679(UE)) (GDPR/RGPD) – abarca vasta casuística, que merece atenção mais detida para que se possa colher impressões e substratos úteis para ampliar as possibilidades de interpretação da legislação brasileira. Cientes disso, idealizamos a obra "GDPR – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia: análise de caso sobre a aplicação de sanções administrativas". Trata-se de uma obra metodologicamente estruturada para que cada capítulo ofereça ao leitor uma compreensão abrangente do precedente analisado, conforme esclarecimentos contidos na descrição do caso, que contém os aspectos fáticos relacionados ao evento que gerou a aplicação da sanção administrativa, bem como o contexto normativo do país onde foi aplicada a sanção, suas repercussões, sua abrangência (em relação a vítimas diretas e indiretas, agentes envolvidos e outras particularidades) e outros aspectos relevantes, além de um breve contexto sobre o país onde foi aplicada a sanção analisada, o contexto do problema, quem era o violador e que vantagens se buscava com a violação do GDPR. (...) São, ao todo, 25 capítulos, estruturados em torno dos seguintes temas: (i) introdução às diretrizes europeias; (ii) encarregado de dados/data protection officer; (iii) proteção de dados de pessoa jurídica; (iv) proteção de dados por padrão (by default); (v) controladoria conjunta; (vi) transferência internacional de dados; (vii) dados biométricos e reconhecimento facial; (viii) perfilização (profiling); (ix) dados e algoritmos; (x) instituições de ensino; (xi) direitos do titular; (xii) falhas de segurança; (xiii) telemarketing; e (xiv) divulgação indevida de dados.

Análise de casos sobre a aplicação de sanções administrativas

GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia

Books like GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia

Your next favorite book is out there